quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Lei Seca é debatida no RC Recife-Brum

Foi realizada, na última terça-feira, no Rotary Clube Recife-Brum, a palestra sobre um dos temas mais importantes do momento: a "Lei Seca"; Lei esta, imposta pelos governantes com o propósito de diminuir o número de acidentes de trânsito em todo país.


Mesmo a contragosto da grande parte da população, os índices de acidentes foram consideravelmente reduzidos em 35%, enquanto que as mortes, caíram 24%. Para os idealizadores da Lei, os objetivos vêm sendo alcançados a cada dia. Porém, para o Promotor de Justiça, Dr. José Vladimir da Silva Acioli, nem tudo são flores nesta norma, e foi justamente por conta de problemas encontrados no código, que, o convidado expôs seu ponto de vista, aos rotarianos do RC-Brum.


Na ocasião Dr. Vladimir, apontou algumas irregularidades relacionadas ao direito do cidadão, como por exemplo, o simples fato de se negar a submeter ao teste do bafômetro. Segundo ele, todos estão assegurados por lei e podem optar. "Qualquer pessoa pode se negar a fazer ao teste, embora haja outra lei que proíba dirigir embriagado", informou Acioli, que continuou. "O bafômetro não funciona 100%, e em um teste destes, o motorista, que de repente tenha ingerido um chocolate que leve licor, poderá ser enquadrado na Lei Seca, devido ao índice de álcool no sangue".


Dr. Vladimir também destacou que o Brasil está entre os 80 países mais rigorosos com relação às leis do trânsito e que é a favor das campanhas de incentivo, à imposição das regras. "Hoje em dia, todo mundo, ao entrar num carro, coloca o sinto de segurança, automaticamente: é uma ação instintiva", citou.

Sobre a abordagem nas blitz, o promotor, apontou os problemas relacionados à corrupção dos policiais. "Esta lei, da forma que foi feita, infringe a nossa própria constituição. O cidadão está tendo seus direitos violados, uma vez que a Lei seca propicia o arbítrio policial, a partir do momento em que o mesmo, passa a cobrar propina", lamentou. "Hoje em dia, os guardas de trânsito que abusam do poder, 'não pedem' mais o dinheiro do guaraná, pedem sim, o dinheiro do whisky, por conta do alto valor da multa", ressaltou Vladimir. A lei seca (Lei 11.705) surgiu da pressão das entidades sociais, e foi oficializada em 19 de junho de 2008 modificando, inclusive, o Código de Trânsito Brasileiro, proibindo o consumo da quantidade de bebida alcoólica superior a 0,2g de álcool (por litro de sangue) por condutores de veículos. Sendo detectado, tal teor, o motorista estará sujeito a pena de multa, a suspensão da carteira de habilitação (por 12 meses) e até a pena de detenção, dependendo da concentração de álcool por litro de sangue.

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