Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) no dia 1º de julho, a PEC apresentada na Câmara dos Deputados também obteve número de assinaturas bem superior ao mínimo necessário para sua tramitação. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e, caso aprovada, será encaminhada para apreciação em plenário.O deputado Paulo Pimenta foi um dos primeiros a reagir à decisão do Supremo Tribunal Federal que acabou com a exigência do diploma para o exercício profissional do Jornalismo. Já no dia 17 de junho, logo após a votação no STF, o parlamentar, que também é jornalista, protestou no plenário da Câmara dos Deputados.
Na avaliação do parlamentar gaúcho, a rápida reação da sociedade desaprovando "o absurdo cometido pela Corte Suprema brasileira" foi importante para a repercussão do descontentamento social no Congresso Nacional. Ele lembra que a decisão do STF abriu precedente para a desregulamentação de outras profissões e destacou que a atividade jornalística é mais do que a simples prestação de informação ou a emissão de uma opinião pessoal. "Ela influencia na decisão dos receptores da informação. Por isso, não pode ser exercida por pessoas sem aptidão técnica e ética", sustentou.* Matéria publicada pelo site FENAJ.
Michel Temer promete apoio à criação de Frente Parlamentar em defesa do diploma
Na tarde desta quarta-feira (8/7), o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, reuniu-se com parlamentares e representantes da FENAJ. Ele se comprometeu a apoiar a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma, como também a PEC que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.Solicitada pela deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar, a audiência com o presidente da Câmara contou, também, com a participação dos deputados do PT Fernando Nascimento(PE), Emiliano José (BA) e Paulo Pimenta (RS e autor da PEC 386/2009, protocolada no mesmo dia) e dos diretores da FENAJ Sérgio Murillo de Andrade, Aloísio Moraes, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a receptividade e firmeza demonstradas pelo deputado Michel Temer, que propôs a criação de uma Comissão Especial pra analisar a matéria, ampliam a perspectiva da tramitação da PEC dos Jornalistas, bem como da constituição da Frente Parlamentar progredirem. "O presidente da Câmara afirmou que é possível garantir a liberdade de expressão sem conflitar com o exercício do jornalismo profissional", informou Murillo, complementando que a categoria espera do Congresso Nacional posições que valorizem a profissão, a qualificação do Jornalismo e a correção do erro cometido pelo STF.
* Matéria publicada pelo site FENAJ.
Deputado Fernando Nascimento assina ficha de adesão à Frente Parlamentar
Integrante da bancada federal de Pernambuco na Câmara, o deputado Fernando Nascimento (PT/PE) encaminhou, hoje (08/07), cópia da ficha de adesão à Frente Parlamentar em Defesa da Exigência do Diploma em Jornalismo para o registro profissional de jornalista.O movimento é nacional pela Frente Parlamentar. O SinjoPE vai contactar com os 25 integrantes da bancada de Pernambuco para obter a adesão. Todos os outros 30 Sindicatos dos Jornalistas no País estão orientados pela FENAJ a procurar os parlamentares das bancadas federais nos Estados.
*Redação SinjoPE.
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